Delhi HC impede confeitaria Facebake de usar marca do Facebook

O tribunal superior de Delhi restringiu permanentemente o proprietário de uma confeitaria sob o nome ‘Facebake’ de usar qualquer marca que seja enganosamente semelhante à marca ‘Facebook’ da empresa de mídia social Meta Platforms, Inc.

O ministro Navin Chawla, ao lidar com uma ação movida por Meta, disse que ‘Facebook’ é uma marca bem conhecida no país e a representação visual geral adotada pelo réu, Noufel Malol -dono do Facebake, retratava a má fé na obtenção de vantagem injusta.

A juíza observou que o uso de uma marca semelhante a ‘Facebook’ pode levar um consumidor incauto ao menos interessado em notar que o réu tem algum tipo de ligação com o autor e também ficou evidente a intenção de má-fé do réu do fato de que após uma liminar deferida contra o uso de ‘Facebake’, o réu mudou a marca para ‘Facecake’ e optou por não defender a ação.

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No presente caso, embora haja alguma distinção entre as marcas do autor e dos réus, a representação visual geral adotada pelos réus retrata claramente a intenção de má-fé dos réus em obter vantagem injusta pelo uso da marca semelhante à do autor e também leva à diluição da marca do autor. Pode levar um consumidor incauto ao menos interessado em tomar conhecimento dos réus como tendo algum tipo de ligação com o autor, disse o tribunal em seu despacho de 6 de julho.

O tribunal impediu permanentemente o réu, suas subsidiárias, afiliadas, bem como qualquer pessoa agindo em seu nome de usar as marcas ‘Facebake’, o nome de domínio e o endereço de e-mail contendo a palavra ‘Facebake’, a marca ‘Facecake’, o visual do Facebook apresentação e qualquer outra marca enganosamente similar em relação aos seus produtos e serviços.

O tribunal também concedeu uma indenização de 50.000 ao autor e contra o réu.

Não se pode contestar seriamente que as marcas do autor são bem conhecidas na Índia. Sua base de usuários e seu alcance são evidentes nos documentos que foram arquivados pelo autor. O autor também obteve registros de suas marcas para várias classes de mercadorias e o uso de uma marca semelhante sem justa causa certamente equivaleria a concorrência desleal, o que é prejudicial ao caráter distinto e à reputação das marcas ‘Facebook’ do autor, disse o tribunal.

O autor disse ao tribunal que foi prejudicado pela adoção da marca ‘Facebake’ pelo réu, que imitou a apresentação visual do ‘Facebook’ copiando o esquema de cores, fonte, impressão comercial e aparência geral.

O queixoso alegou que o réu estava intencionalmente negociando o ágio significativo das marcas ‘Facebook’ e infringindo seus direitos estatutários e de direito comum.

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